Jurisprudência
STJ 19-Mar.-2019 (Fátima Gomes), proc. n.º 472/14.6TVLSB.L1.S1 (empreitada – incêndio por defeitos na obra) aqui
STJ 19-Mar.-2019 (Maria João Vaz Tomé), proc. n.º 1680/12.0TBGDM.P1.S1 (agravamento do risco – resolução) aqui
STJ 9-Abr.-2019 (José Rainho), proc. n.º 2673/12.2T2AVR.P1.S1 (empreitada – seguro de responsabilidade civil) aqui
STJ 28-Mar.-2019 (Maria da Graça Trigo), proc. n.º 43/17.5T8PVZ.P1.S1 (princípio indemnizatório – princípio da restauração natural) aqui
STJ 4-Jun.-2019 (José Rainho), proc. n.º 4301/16.8T8VIS.C1.S1 (empreitada – sub-rogação – caducidade) aqui
STJ 4-Jul.-2019 (Maria dos Prazeres Pizarro Beleza), proc. n.º 261/16.3T8CSC.E1.S1 (transporte terrestre de mercadorias – mediador) aqui
STJ 30-Abr.-2019 (Maria dos Prazeres Pizarro Beleza), proc. n.º 613/13.0TVPRT.P1.S1 (transporte de mercadorias – transitário – sub-rogação – prescrição) aqui
STJ 12-Set.-2019 (Rosa Tching), proc. n.º 64/17.8TNLSB.L1.S1 (transporte de mercadorias por mar – pacto de jurisdição) aqui
STJ 7-Nov.-2019 (Olindo Geraldes), proc. n.º 20946/16.3T8LSB.L1.S2 (interpretação do contrato de seguro) aqui
STJ 19-Set.-2019 (Pedro de Lima Gonçalves), proc. n.º 181/16.1T8HRT.L1.S2 (princípio indemnizatório – pedido ilíquido – franquia) aqui
STJ 5-Dez.-2019 (Catarina Serra), proc. n.º 421/16.7T8PVZ.P1.S1 (interpretação do contrato de seguro) aqui
RLx 14-Fev.-2019 (Maria do Carmo Ferreira), proc. n.º 87/11.0GBSXL.L2-9 (prova por presunção) aqui
RLx 27-Jun.-2019 (Vaz Gomes), proc. n.º 311/13.5TBTVD.L1-2 (transporte terrestre de mercadorias – responsabilidade – ónus da prova) aqui
RLx 8-Out.-2019 (Cristina Silva Maximiano), proc. n.º 35835/15.0T8LSB.L1-7 (furto em estabelecimento comercial – pedido ilíquido) aqui
RLx 10-Out.-2019 (Maria José Mouro), proc. n.º 1098/15.2T8AGH.L1-2 (embarcações de recreio – seguro obrigatório de responsabilidade civil) aqui
RLx 22-Out.-2019 (Diogo Ravara), proc. n.º 115/18.8T8FAR.L1-7 (seguro de danos próprios – dano da privação de uso) aqui
RLx 11-Dez.-2019 (Micaela Sousa), proc. n.º 17345/18.5T8LSB.L1-7 (sub-rogação – responsabilidade do produtor – caducidade) aqui
RPt 25-Mar.-2019 (Carlos Querido), proc. n.º 1226/17.3T8VFR.P1 (cláusulas contratuais gerais – dever de informação) aqui
RPt 11-Abr.-2019 (Aristides Rodrigues de Almeida), proc. n.º 232/08.3TVPRT.P1 (dever de declaração inicial do risco – abuso do direito) aqui
RPt 10-Jul.-2019 (Rodrigues Pires), proc. n.º 1521/17.1T8AMT.P1 (furto – prova) aqui
RPt 7-Out.-2019 (Eugénia Cunha), proc. n.º 4239/17.1T8OAZ.P1 (seguro de danos próprios – ónus da prova) aqui
RPt 21-Out.-2019 (Eugénia Cunha), proc. n.º 308/19.1YRPRT (seguro de danos próprios – ónus da prova) aqui
RCb 15-Jan.-2019 (Maria João Areias), proc. n.º 3573/09.9TBLRA.C1 (transporte terrestre de mercadorias – responsabilidade – ónus da prova) aqui
RCb 22-Jan.-2019 (Carlos Moreira; vencido Moreira do Carmo), proc. n.º 6253/16.5T8VIS.C1 (cobertura de danos provocados por fenómenos naturais – prescrição) aqui
RCb 12-Fev.-2019 (Emídio Santos), proc. n.º 2923/14.0TBLRA.C1 (seguro de danos próprios – princípio indemnizatório – perda total do veículo) aqui
RCb 28-Mai.-2019 (Barateiro Martins), proc. n.º 1442/18.0T8CBR.C1 (seguro de danos próprios – vencimento da prestação do segurador – dano de privação de uso) aqui
RCb 17-Set.-2019 (Fernando Monteiro), proc. n.º 3833/17.5T8LRA.C1 (declaração inicial do risco – dolo – anulabilidade) aqui
RCb 5-Nov.-2019 (Alberto Ruço), proc. n.º 213/13.5TBVZL.C1 (princípio indemnizatório) aqui
RGm 16-Mai.-2019 (Paulo Reis), proc. n.º 3164/17.0T8VNF.G1 (furto de veículo – ónus da prova)
RGm 6-Jun.-2019 (Pedro Damião e Cunha), proc. n.º 348/18.8T8BRG.G1 (cláusulas contratuais gerais – exclusão – ónus de alegação e ónus da prova) aqui
RGm 6-Jun.-2019 (Maria da Conceição Sampaio), proc. n.º 7/17.9T8BRG.G1 (transporte terrestre de mercadorias – mora – prescrição) aqui
RGm 27-Jun.-2019 (Fernando Fernandes Freitas), proc. n.º 3142/16.7T8VCT.G1 (ónus de alegação e prova da verificação do risco coberto – ónus de alegação e prova da verificação de cláusula de exclusão do risco – interpretação) aqui
RGm 19-Set.-2019 (Afonso Cabral de Andrade), proc. n.º 8110/17.9T8VNF.G1 (seguro de danos próprios – perda total) aqui
RGm 26-Set.-2019 (Conceição Sampaio), proc. n.º 314/18.3T8FAF.G1 (seguro de danos próprios – desvalorização – princípio indemnizatório) aqui
RGm 28-Nov.-2019 (Raquel Baptista Tavares), proc. n.º 2405/18.1T8GMR.G1 (seguro de danos próprios – veículo viciado – nulidade do seguro) aqui
JPFunchal 31-Jan.-2019 (Carlos Ferreira), proc. n.º 278/2018-JPFNC (seguro – garantia de veículo) aqui
JPOeste 17-Mai.-2019 (Luísa Ferreira Saraiva), proc. n.º 331/2018-JPCLD (seguro – condomínio) aqui
JPOeste 30-Jan.-2019 (Luísa Ferreira Saraiva), proc. n.º 227/2018-JPBBR (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel) aqui
RLx 30-Abr.-2019 (José Capacete), proc. n.º 30502/16.0T8LSB.L1-7 (mediadores – instituições de crédito) aqui
RLx 11-Dez.-2019 (Pedro Martins), proc. nº 908/18.7T8PDL.L1-2 (participação do sinistro – mediador) aqui
RGm 24-Out.-2019 (António Sobrinho), proc. n.º 969/18.9T8GMR.G1 (dever de informação e esclarecimento – mediador) aqui
RPt 24-Set.-2019 (Rui Moreira), proc. n.º 15351/14.9T8PRT.P2 (declaração do risco – mediador – representação aparente) aqui
REv 14-Fev.2019 (Silva Rato), proc. nº 1970/17.5T8STR-A.E1 (deveres do mediador) aqui
RLx 28-Fev.-2019, proc. n.º 12417/18.0T8LSB.L1-6 (financiamento do fundo – contrato constitutivo – interpretação) aqui
REv 11-Abr.-2019 (seguro de acidentes pessoais; danos não patrimoniais) aqui
REv 12-Jun.-2019 (seguro de acidentes pessoais; danos não patrimoniais) aqui
STJ 7-Nov.-2019 (contrato de seguro; acidente desportivo; seguro de acidentes pessoais; incapacidade permanente parcial; invalidez; franquia; danos patrimoniais; danos não patrimoniais; jogador de futebol; seguro obrigatório; seguro facultativo) aqui
RPt 21-Nov.-2019 (contrato de seguro; declaração de risco; omissões e inexactidões; nexo causal; dever de informação; negligência) aqui
STJ 17-Dez.-2019 (contrato de seguro; beneficiários; trabalhadores; dever de informação; seguradora; tomador; cláusula contratual geral; incapacidade permanente parcial; cálculo da indemnização) aqui
RGm 7-Fev.-2019 (acidente de trabalho; trabalhador independente; requisitos) aqui
STJ 30-Abr.-2019 (tribunal competente; direito de regresso; acidente de trabalho; seguro obrigatório; responsabilidade) aqui
RLx 25-Set.-2019 (acidente de trabalho; nexo de causalidade; patologia anterior ao acidente; presunção) aqui
RLx 25-Set.-2019 (acidente de trabalho; pensão; remissão; revisão; actualização) aqui
RGm 10-Out.-2019 (acidente de trabalho; indemnização; revisão da incapacidade; exame de revisão) aqui
REv 24-Out.-2019 (acidente de trabalho; culpa da entidade patronal; seguradora; responsabilidade; incapacidade temporária; incapacidade permanente) aqui
RPt 4-Nov.-2019 (acidente de trabalho; direitos indisponíveis; desistência do pedido; direito de acção; caducidade; conhecimento oficioso) aqui
RGm 24-Out.-2019 (acidente de trabalho; contrato de seguro; prémio variável; comércio de vestuário; risco; omissão da ampliação da matéria de facto; nulidade; sanação) aqui
RGm 5-Dez.-2019 (acidente de trabalho; indemnização; incapacidade; responsabilidade da seguradora; responsabilidade do empregador) aqui
STJ 26-Fev.-2019 (Catarina Serra), proc. n.º 4419/13.9TBGDM.P1.S1 (dever de prevenção do perigo)
STJ 14-Mar.-2019 (Rosa Tching), proc. n.º 394/14.0TBFLG.P2.S1 (acidente simultaneamente de viação e de trabalho)
STJ 7-Mar.-2019 (Abrantes Geraldes), proc. n.º 248/17.9T8BRG.G1.S2 (regresso)
STJ 23-Mai.-2019 (Oliveira Abreu), proc. n.º 424/13.3T2AVR.P1.S1 (FGA – sub-rogação)
STJ 27-Jun.-2019 (Raimundo Queirós), proc. n.º 589/14.7T8PVZ.P1.S1 (concurso entre culpa do lesado e riscos próprios do veículo)
STJ 6-Jun.-2019 (Maria dos Prazeres Pizarro Beleza), proc. n.º 519/14.TBEVR.E1.S1 (FGA – sub-rogação)
STJ 19-Set.-2019 (Maria do Rosário Morgado), proc. n.º 2706/17.6T8BRG.G1.S1 (medida da indemnização – Portaria n.º 377/2008)
STJ 1-Out.-2019 (Raimundo Queirós), proc. n.º 653/14.2T8LRS.L1.S1 (repartição da proporção do risco)
STJ 17-Dez.-2019 (Catarina Serra), proc. n.º 6610/16.7T8GMR.G1.S2 (culpa do lesado)
RGm 7-Mar.-2019 (Alda Martins), proc. n.º 749/13.8TTGMR.G2 (acidente in itinere)
RGm 21-Mar.-2019 (Pedro Damião e Cunha), proc. n.º 1106/17.2T8FAF.G1 (prova da velocidade)
RGm 16-Mai.-2019 (Ana Cristina Duarte), proc. n.º 198/17.9T8VPC.G1 (culpa do lesado)
RGm 2-Mai.-2019 (Fernando Fernandes Freitas), proc. n.º 350/17.7T8PRG.G1 (culpa do lesado)
RGm 2-Mai.-2019 (Maria Amália Santos), proc. n.º 3128/15.9T8GMR.G1 (FGA – sub-rogação)
RGm 2-Mai.-2019 (Paulo Reis), proc. n.º 1933/17.0T8BRG.G1 (manobra de salvamento ou de último recurso – dano patrimonial futuro – danos não patrimoniais)
RGm 3-Out.-2019 (José Cravo), proc. n.º 5466/15.1T8GMR.G1 (valor do veículo – valor comercial)
RGm 7-Nov.-2019 (Rosália Cunha), proc. n.º 15/18.2T8AMR.G1 (dano de privação do uso)
RPt 4-Fev.-2019 (Paula Leal de Carvalho), proc. n.º 123/13.6TTVFR.P1
RLx 28-Fev.-2019 (Ana Paula Carvalho), proc. n.º 855/17.0T8LRS.L1-6
RLx 14-Mar.-2019 (Manuel Rodrigues), proc. n.º 925/17.4T8MTJ.L1-6
RLx 19-Mar.-2019 (Fátima Gomes), proc. n.º 5173/15.5T8BRG.G1.S1
RLx 02-Mai.-2019 (Cristina Neves), proc. n.º 71/18.3T8AGH.L1-6
RLx 22-Out.-2019 (Higina Castelo), proc. n.º 19875/17.8T8LSB.L1.L1-7
RLx 01-Out.-2019 (Pedro Brigthon), proc. n.º 29042/13.4 T2SNT.L1-1
RLx 07-Nov.-2019 (Eduardo Petersen), proc. n.º 726/16.7T8CSC.L1-6
RLx 11-Dez.-2019 (Carlos Castelo Branco), proc. n.º 3088/19.7YRLSB-2
RCb 12-Fev.-2019 (Emídio Santos), proc. n.º 2923/14.0TBLRA.C1
RCb 27-Fev.-2019 (José Eduardo Martins), proc. n.º 49/13.3GDCVL.C1
RCb 08-Mai.-2019 (Isaías Pádua), proc. n.º 43/18.8T8TBU.C1
RCb 10-Jul.-2019 (Maria Teresa Albuquerque), proc. n.º 3757/16.3T8LRA-A.C1
REv 28-Fev.-2019 (Conceição Ferreira), proc. n.º 1810/17.5T8BJA.E1
REv 14-Fev.-2019 (Tomé Ramião), proc. n.º 8964/15.3T8STB.E1
REv 24-Set.-2019 (Ana Barata Brito), proc. n.º 202/15.5GBODM.E1
REv 10-Out.-2019 (Rui Machado e Moura), proc. n.º 2579/18.1T8FAR.E1
REv 19-Nov.-2019 (José Maria Martins Simão), proc. n.º 216/13.0GTSTB.E1
RLx 10-Out.-2019 (Maria Teresa Pardal), proc. n.º 1642.13.0TVLSB.L2.6.C4 aqui
STJ 11-Jul.-2019 (Rosa Tching), proc. n.º 5388/16.9TVNG.P1.S1 (seguro de responsabilidade civil de advogado – oponibilidade ao lesado de cláusula de exclusão)
STJ 16-Mai.-2019 (Graça Trigo), proc. n.º 236/14.7TBLMG.C1.S2 (seguro de responsabilidade civil de advogado – oponibilidade ao lesado de cláusula de exclusão)
RGm 3-Out.-2019 (Joaquim Boavida), proc. n.º 1510/18.9T8VRL-A.G1 (seguro de responsabilidade civil de advogado)
STJ 31-Jan.-2019 (Graça Trigo), proc. n.º 3843/15.7T8CSC.L1.S1 (seguro de responsabilidade civil – concurso de responsabilidades)
STJ 22-Mar.-2018 (Abrantes Geraldes), proc. n.º 2166/12.8TBVCT.G1.S1 (seguro de crédito – indemnização indevidamente paga – repetição – prescrição) aqui
RLx 5-Mar.-2020 (Manuel Rodrigues), proc. n.º 11399/16.7T8LSB.L1.L1-6 (seguro de crédito – perda de chance – reclamação de créditos) aqui
RLx 20-Fev.-2020 (Carlos Castelo Branco), proc. n.º 22311/18.9T8LSB.L1-2 (seguro de crédito – ónus da prova – cláusulas contratuais gerais) aqui
RPt 9-Mar.-2020 (Miguel Baldaia de Morais), proc. n.º 14456/18.1T8PRT.P1 (seguro de crédito – sinistro) aqui
RPt 8-Mar.-2018 (Filipe Caroço), proc. n.º 18664/15.9YIPRT.P1 (seguros de grandes riscos – cláusulas contratuais gerais – mediador – restituição de indemnização paga) aqui
RCb 22-Out.-2019 (Maria João Areias), proc. n.º 1896/18.5T8ACB-B.C1 (seguro de crédito – regresso) aqui
RCb 2-Abr.-2019 (Isaías Pádua), proc. n.º 5762/15.8T8VIS-A.C1 (sub-rogação) aqui
TCAN 29-Mar.-2019 (Rogério Paulo da Costa Martins), proc. n.º 02019/18.6BEPRT (seguro-caução) aqui
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